"O presídio é a lata de lixo social"

As fotos revelavam fatos que todos pareciam já saber: a precariedade do sistema carcerário capixaba e os maus-tratos aos presidiários. Depois da exibição de algumas fotografias em um telão iniciou-se a palestra para as poucas mas interessadas pessoas que se dispunham a estar na Ufes sexta-feira à noite, horas antes do início de uma festa que haveria ali ao lado. A frase que intitula esse texto, proferida posteriormente pelo professor Júlio Pompeu, sintetiza o modelo carcerário atual.

O tema era Mídia, Segurança Pública e Direitos Humanos. Infelizmente, os principais atores da polêmica que motivara a promoção desse debate não entrariam em cena. Isabel Lacerda, militante da Pastoral Carcerária, apontada na imprensa como aliada do crime organizado depois da divulgação de gravações de conversas suas com presos, não pôde comparecer. Marcus Monteiro, jornalista de A Gazeta que escreveu algumas das matérias sobre a militante, havia confirmado presença por telefone e e-mail mas cancelou de última hora alegando que não foi autorizado pela editora do jornal.

Apesar desse ponto fatual ter sido deixado um pouco de lado devido às ausências, o debate não deixou de ser bastante interessante. Isaías Santana, ativista dos direitos humanos, comentou as imagens exibidas afirmando que a tortura é uma prática histórica do Brasil, presente desde a chegada dos escravos negros e que persiste em pleno século 21, na vigência do estado democrático. Para ele, pior que a tortura física é a tortura psicológica exercida contra os presos e seus familiares.

Ele afirmou que apenas 10 a 15% dos cerca de 7 mil presidiários capixabas são criminosos perigosos e que a criação de um presídio de segurança máxima no estado resolveria o problemas em relação aos presos de alta periculosidade. Além disso, destacou o problema das instituições que abrigam menores, como a Unis, que servem como mera "cadeia para crianças".

Santana afirmou não ser possível discutir sistema penitenciário sem discutir segurança pública. Para ele falta de credibilidade da Polícia Militar e, agora, também do Batalhão de Missões Especiais (BME) e da Força de Segurança Nacional, que tentam manter a ordem nos presídios capixabas. "Não há como recuperar ninguém com o sistema de hoje, em que há superlotação nas prisões e falta de estrutura e preparação nas delegacias". O militante diz que inverte-se a lógica: primeiro prende, depois investiga. Segundo ele, a presença de assistentes sociais, psicólogos e profissionais de direito nas delegacias garantiria uma redução significativa do número de presos por pequenos delitos.

Além disso, de acordo com Santana, pesa o fato de que os presídios são lucrativos para os "coronéis". Ele denunciou a omissão e conivência do Estado: "Presídio é igual pobreza, dá dinheiro. O governo não tem interesse de mudar". Santana não deixou de criticar o sistema judiciário, o qual classificou como "irresponsável e sem nenhuma visão social". O ativista afirmou existir advogados extorquindo pobres e esquemas de venda de sentenças: "Quem tem dinheiro compra fuga".


A cobertura da mídia

A seguir a foi a vez de da representante do Sindicato dos Jornalistas de Vitória Inês Simon, que também é assessora técnica da secretaria de segurança urbana de Vitória, fazer sua explanação. Ela manifestou sua insatisfação com o jornal A Gazeta por desrespeitar o debate ao não liberar o convidado. Bastante didática, a Simon afirmou com convicção que não temos liberdade de imprensa, visto que o governo oferece concessões públicas para grandes famílias comandarem serviços de mídia e não tem controle nenhum sobre elas. "O jornalismo é organizado como negócio privado e não atende ao interesse social".

A palestrante definiu o jornalista como o profissional credenciado para mediar os fatos, daí sua grande importância para a democracia e para a liberdade. Desse modo, o jornalista não pode deixar que sua visão particular influa na produção de uma matéria. Segundo ela, a reunião de pauta, na qual são decididos os temas a serem abordados pelos jornais é influenciada indiretamente pela gerência das empresas, já que muitas vezes os pauteiros e chefes de redação têm ligação com os executivos.

Acerca da polêmica que envolve a atuação da militante Isabel Lacerda na Pastoral Carcerária, a sindicalista considera a apuração do jornalista Marcus Monteiro correta, pois a acusação foi induzida pela fala de uma autoridade entrevistada, porém sem comprovação. "As acusações foram baseadas num trecho de fala que não constitui crime, não prova nada."

A respeito dos grampos, Simon queixou-se do Sistema Guardião, usado no estado no combate ao crime organizado. Segundo ela não há privacidade em ligações telefônicas no Espírito Santo, chegando-se a ponto de toda a redação da Rede Gazeta ser grampeada, sem que ninguém assumisse a responsabilidade até hoje.

Sobre a cobertura da imprensa, afirmou que os jornais não se aprofundam na questão da segurança pública porque desgasta o Governo, que é um dos grandes anunciantes. Ela também observou que muitas vezes os meios de comunicação defendem as empresas e criminalizam os movimentos sociais, como na cobertura da Rede Gazeta sobre o conflito entre a empresa Aracruz Celulose e as populações indígenas. A sindicalista diz ser comum encontrar preconceito em algumas matérias, embora o código de ética jornalística destaque a defesa dos direitos humanos, respeito às diferenças, cidadania e democracia. Ela mostrou duas matérias de uma mesma página do jornal de A Gazeta que apontam o tratamento diferenciado dado a jovens de classe média e de periferia que cometem delitos. No caso de adolescentes de um bairro nobre de Vila Velha flagrados com drogas, não havia qualquer menção a seus nomes (nem das inicias no caso de menor de idade). Numa matéria logo abaixo, aparecia o nome completo de jovens suspeitos de delito, porém oriundos de bairros de periferia.

Simon considera que os jornalistas não têm liberdade de expressão dentro dos jornais e que isso poderia ser revertido através da regulamentação da profissão e da criação do Conselho Federal de Jornalismo, que foi deixado de lado devido à grande pressão dos meios de comunicação.


”O sistema prisional é um sucesso”

O professor de Direito e integrante do Núcleo de Estudos sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos da Ufes (Nevi/Ufes) Júlio Pompeu foi contundente em sua fala, iniciada com uma provocação: "O sistema prisional não é um fracasso, é um sucesso. Você que foi enganado quanto ao projeto e ao objetivo dele."

Para explicar sua afirmação, ele fez um resgate histórico ao século 18, quando teria nascido a prisão como forma de pena. O modelo de prisão vigente na época era o do panóptico, estudado por Michel Foucault, em que as penitenciárias possuíam uma grande torre em seu centro, de modo que era possível avistar todas as celas sem que os presos soubessem quando estavam ou não sendo vigiados. Tratava-se da sociedade industrial, na qual a disciplina do operário era fundamental para garantir a produtividade das fábricas. Isso se reproduzia no sistema carcerário da época: "O presídio reflete a sociedade", concluiu.

Pompeu afirma que hoje não se precisa mais do trabalhador devido ao grande desenvolvimento tecnológico, de modo que vivemos numa sociedade de exclusão, na qual a prisão se torna um depósito humano, uma "lata de lixo social". Para, ele parte da sociedade se omite em meio a isso: "Ao assistir ao filme Carandiru, por exemplo, muitos saíam das salas de cinema comentando coisas banais como o beijo homossexual de Rodrigo Santoro". Parafraseando Caetano Veloso, disse haver um "silêncio sorridente da sociedade diante de um massacre".

Sobre a área jurídica, o professor afirmou existir muitos processos escusos e contou um caso de duas crianças e um adolescente falecidos. O laudo de morte das crianças, que tinham menos de 10 anos de idade, foi feito em Aracruz apontava a causa como alcoolismo. Já a perícia do rapaz, feita em Vitória, indicava envenenamento em decorrência de agrotóxicos utilizados pela empresa Aracruz Celulose. Porém, o laudo dele sumiu do processo, que teve que ser arquivado.

Para encerrar sua fala, Pompeu afirmou que a luta social hoje se dá no campo simbólico, na atribuição de sentido às mensagens e que encontros como aquele são revolucionários. "Se a mídia não pauta, podemos discutir por nossa conta".